Política de privacidade da Clínica Trajano Almeida

A CLÍNICA TRAJANO ALMEIDA (CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS TRAJANO ALMEIDA LTDA.), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.908.080/0001-27, com sede na Avenida Dom Luiz, nº 200, bairro Aldeota, Fortaleza – Ceará, CEP 60.191-070, tem por objeto as atividades de serviços de diagnóstico por imagem, tomografia e ressonância magnética, dentre outros.

Para o exercício regular de nossas atividades, utilizamos Dados Pessoais, cujo tratamento é disciplinado – dentre outros instrumentos e normas – por esta Política de Privacidade. Nela demonstramos nosso compromisso em tratar Dados Pessoais de forma legal, transparente e ética.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela TRAJANO ALMEIDA, ao acessar nossas páginas e perfis na Internet, sistemas, serviços ou mesmo os que prestam serviço para nós.

Reiteramos nosso compromisso institucional de proteger a segurança de seus dados pessoais e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

A – Coleta e Uso dos Dados Pessoais:

Existem quatro maneiras de reunirmos informações pessoais:

• Informações fornecidas voluntariamente;
• Dados realizados no atendimento médico;
• Informações recebidas de terceiros, como órgãos públicos e/ou empresas parceiras;
• fontes disponíveis publicamente, pelo próprio titular.

Deixamos claro que o tratamento dessas informações sempre obedecerá a uma análise orientada pelos princípios da finalidade, necessidade e adequação, dentre outros.

Apresentamos abaixo as finalidades e espécies de dados pessoais que utilizamos em nossas atividades, ressalvadas as informações protegidas por segredo comercial:

• Consultas médicas e exames: dados da pessoa natural tais como nome civil ou social, data do nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, gênero, endereço, correio eletrônico, número de telefone, informações identificadoras (como inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Número de Identificação Social – NIS, número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; número da Cédula de Identidade etc.), dados de saúde e de crianças e adolescentes;
• Contratação e Gestão de colaboradores, estagiários e parceiros: nome civil ou social, data do nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, dependentes, gênero, endereço, e-mail, número de telefone; informações de saúde; informações identificadoras como número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; e número da Cédula de Identidade, número de inscrição no Programa de Integração Social – PIS; informações relacionadas aos meios utilizados, tais como Banco, agência e números de contas bancárias.
• Nas atividades administrativo-operacionais: nome civil ou social, data do nascimento, naturalidade, nacionalidade, filiação, gênero, endereço, e-mail, número de telefone; informações identificadoras como número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; número da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; e número da Cédula de Identidade.
• Dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), localização, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a TRAJANO ALMEIDA ou seus parceiros poderão fazer uso de algumas tecnologias padrões, como ‘cookies’, entre outros, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências. É possível, também, desabilitar, por meio das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e ‘caches’.

Complementarmente, os dados pessoais poderão ser utilizados pela TRAJANO ALMEIDA para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias;
2. Para o tratamento de reclamações e/ou de denúncias;
3. Para viabilizar as ações de fiscalização de órgãos e autoridades administrativas, incluindo toda atividade de acesso, obtenção e averiguação de dados e informações, por meio de procedimentos e técnicas aplicados por Agente de Fiscalização com a finalidade de reunir evidências para a apuração do cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada;
4. Para gerenciar o esclarecimento de dúvidas e sugestões, bem como o processamento de reclamações e/ou demandas realizadas pelos Usuários e/ou Clientes;
5. Para processar os pagamentos dos serviços contratados;
6. Para contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços e/ou execução de serviços contratados;
7. Para realização ações de marketing e endomarketing.

 B – Compartilhamento de Dados Pessoais:

Com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulamentares, bem como instrumentalizar a prestação de nossos serviços, podemos operar em conjunto com outras organizações em diversas atividades.

Durante esses processos adotaremos e exigiremos as boas práticas de governança e segurança da informação. Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: Para atendimento de demandas de órgãos de controle, subsidiar e responder a processos na esfera jurídica e por força de lei que preveja o compartilhamento, poderemos ainda compartilhar, quando requisitado ou quando houver obrigação legal, seus dados com órgão reguladores e de fiscalização tais como Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais, Agências de Fomento. Poderemos ainda compartilhar dados pessoais no exercício regular de nossos direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário ou cumprindo ordem judicial, ou atendendo a solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.
• Médicos e Empresas autorizados: Em caso de solicitação e autorização do paciente, podemos compartilhar seus dados pessoais com seu médico ou empresas que você permitir.
• Parceiros e Empresas: Contamos com outras empresas para executar processos em nome de nossa instituição e, para tanto, precisamos compartilhar os dados pessoais para a efetivação da operação e prestação dos serviços contratados. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, serviços de gestão que nos permitem gerenciar e automatizar nossas atividades para melhor atender às solicitações dos usuários. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos para os quais foram contratados, sendo obrigados ainda a tratar os dados com os padrões de segurança da informação estabelecidos por nossas Políticas institucionais, bem como respeitando as cláusulas contratuais firmadas.
• Instituições financeiras e de pagamentos: Podemos compartilhar os dados pessoais com processadores de pagamentos, agentes de prevenção a fraudes, agências de número de identificação fiscal, empresas integrantes de arranjos de pagamentos e bancos, para podermos processar os pagamentos dos serviços contratados.
• Transferência Internacional: Apesar de realizar nossas atividades em território nacional, podemos, por meio de operadores, realizar transferência internacional de dados pessoais exclusivamente para fins de cópia de segurança (backup) ou armazenamento em nuvem. Essa transferência ocorrerá somente após análise criteriosa dos prestadores de serviço.

C – Retenção e dos Dados Pessoais:

​Manteremos os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, salvo em situações em que teremos que retê-los para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, de prestação de contas ou para salvaguardar ou exercer regularmente os nossos direitos.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado, a finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

D – Segurança dos Dados Pessoais Tratados:

A TRAJANO ALMEIDA adotará as providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais que recebemos, incluindo restringir o acesso a apenas um número limitado e reduzido de pessoas autorizadas com direitos de acesso a nossos sistemas.

Seguimos boas práticas do mercado para proteger os dados pessoais enviados a nós, tanto durante a transmissão como em nossa posse. Também revisamos nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações, incluindo medidas de segurança física, para reduzir a probabilidade de acesso não autorizado aos nossos sistemas.

Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a privacidade dos usuários e proteger os dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a TRAJANO ALMEIDA garantirá a adoção das medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantida a devida transparência ao titular de dados.

E – Utilização de Dados de Crianças e Adolescentes:

O tratamento de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados especiais e só pode ser realizado mediante o consentimento específico de um responsável/representante legal, incluindo crianças institucionalizadas.

Poderão ser tratados dados pessoais de crianças e adolescentes, especialmente dos nossos pacientes, bem como dos dependentes de nossos colaboradores e profissionais, situações em que coletaremos o consentimento do responsável legal pelo menor.

F – Os direitos do Titular dos Dados Pessoais:

O titular do dado pessoal poderá se opor à atividade de tratamento por meio da sua recusa de consentimento ou pela revogação deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade de tratamento de seus dados poderá inviabilizar o acesso a serviços fornecidos pela TRAJANO ALMEIDA.

Observando os direitos estabelecidos na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nas demais normas correlatas, o Titular dos dados pessoais possui, dentre outros, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: permite que o titular do dado pessoal possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados;
• Direito de correção: permite que o titular do dado possa, a qualquer momento, solicitar a correção e/ou alteração dos seus dados pessoais, caso seja identificada alguma incorreção ou inexatidão. As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela TRAJANO ALMEIDA;
• Direito de exclusão: permite a solicitação da exclusão de dados pessoais de nossas plataformas. Os dados coletados poderão ser excluídos de nossos servidores quando assim o titular do dado requisitar ou quando estes não forem mais necessários para que se alcance as finalidades em razão das quais foram coletados, ou ainda quando do encerramento da relação negocial autorizadora da operação de tratamento. Entretanto, os dados pessoais podem ser retidos em virtude do cumprimento de obrigação legal, para o exercício do legítimo interesse do Controlador ou em caso de preservação destes para resguardo e exercício regular de direitos da TRAJANO ALMEIDA.
• Direito de objeção/oposição a um processamento de dados: o titular do dado também tem o direito de contestar como a TRAJANO ALMEIDA está tratando seus dados pessoais;
• Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação: dependendo da base legal, o titular do dado pessoal pode solicitar a sua eliminação, anonimização ou bloqueio, para a continuidade da atividade de tratamento;
• Compartilhamento: permite que o titular receba informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;
• Direito de restringir o processamento: permite que titular dos dados pessoais possa se opor integral ou parcialmente ao tratamento de seus dados pessoais;
• Direito à revisão de decisão automatizada: o titular do dado também tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de dados pessoais;
• Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados: direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de revogação do consentimento: o titular do dado pessoal tem o direito de revogar seu consentimento; no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da revogação do consentimento. A revogação do consentimento poderá inviabilizar a contratação dos serviços prestados pela TRAJANO ALMEIDA, ou, até mesmo, o acesso a funcionalidades de determinados serviços contratados. Sempre que isso ocorrer, o Titular do dado será comunicado das consequências da revogação de seu consentimento;
• Direito de portabilidade: o titular pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

Quando necessário, solicitaremos informações específicas para nos ajudar a confirmar a identidade do usuário e garantir ao Titular o direito de acessar seus dados pessoais ou de exercer seus demais direitos. Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também entrar em contato com o Titular do dado para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

G – O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) receber reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.

Por isso, na condição de Controladora de Dados Pessoais – isto é, instituição que trata dados pessoais –nós indicamos um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Caso o titular dos dados deseje obter informações, esclarecer dúvidas, realizar solicitações, informar problemas ou apresentar sugestões sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela TRAJANO ALMEIDA, ou mesmo sobre esta Política de Privacidade, deverá preencher o Formulário disponibilizado neste link.

H – Atualizações

A via original da presente versão foi assinada eletronicamente e encontra-se com o Controlador. Em caso de novas atualizações, a respectiva versão será imediatamente disponibilizada, mantendo-se registradas as versões anteriores para fins de consulta.

Identificação e data desta versão: 17 de novembro de 2023.